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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007
Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 20:14
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:04
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 10:54
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 18:25
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 12:48
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:18
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 10:45
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
Sobre a sociedade da competição (o totalitarismo sorrateiro)
José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.
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Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Abril de 2025 - 10:26
Registro de marca: o caso Helio Makoto e a importância da proteção jurídica para empresas

A marca registrada é o principal elemento de distinção entre empresas, produtos e serviços. Ela representa a identidade do negócio, seu posicionamento de mercado e sua reputação
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:23
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Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 16:18
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Blog Publicado em 11 de Julho de 2022 - 15:50
O que é a exploração de patente?

No texto de hoje, vamos tirar todas as suas dúvidas e explicar para você, o que é a exploração de patente, confira!
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 16:57
Pessoas transgênero poderão usar nome social em registros, sistemas e documentos do CNMP e do MP
Proposta de resolução foi aprovada na 1ª Sessão do Plenário Virtual.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:40
Marco Aurélio considera ilegais leis que proíbem amianto
Para ele, os impactos econômicos e sociais não permitem ao STF fazer um juízo seguro das consequências
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Array Publicado em 2023-11-13T18:22:23+00:00
E-commerces brasileiros devem se blindar para fraudes por bots em novembro, mês da Black Friday
Alerta acontece a partir de análises internas desse tipo de fraudes para a temporada alta de vendas de 2023
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Array Publicado em 2023-08-07T16:07:48+00:00
Entenda as novas regras da Anvisa para rótulos de medicamentos, visando mais segurança aos pacientes

Alterações visam aprimorar o marco regulatório dos fármacos e trazer mais transparência na comunicação contida nas embalagens.

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